Foi protocolado na Câmara dos deputados um projeto de lei de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) que regulamenta a profissão de Youtuber no Brasil.A proposta cria regras para o exercício da função, como jornada de trabalho, remuneração em caso de hora extra e segurança.
Segundo o projeto, “entende-se como Youtuber o obreiro que cria vídeos e os divulga na plataforma social do Youtube com amplo alcance de seguidores e afins”.
Sobre a carga horário, o projeto prevê o seguinte: “A duração normal do trabalho dos Youtubers Profissionais não excederá 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais. Considera-se como tempo de trabalho o período de gravação, bem como o tempo necessário de preparação, nele incluídos ensaios, pesquisas, estudos, atividades de promoção e de divulgação, bem como as atividades de finalização do vídeo.”
A proposta ainda prevê que “horas suplementares acrescidas à jornada de trabalho
serão remuneradas com acréscimo de 100% (cem por cento) sobre o valor da
hora normal”.
Na justificativa apresentada junto ao projeto de lei, o deputado afirma que “O Youtuber é um profissional muito presente hoje em diversos sítios da Internet, com o compartilhamento de conteúdo advindo do site Youtube. É uma profissão nascida da contemporaneidade, mas trabalha, na maioria das vezes, autonomamente ou exposto a contratos de trabalho sem as proteções legais previstas, com jornadas incompatíveis com a função exercida. Por vezes também acaba sofrendo discriminação de outras categorias
artísticas. Assim, é importante ainda regulamentar, dentro da reserva do
possível, o conteúdo veiculado pelos Youtubers Profissionais, tendo em vista
que influenciam a formação de opinião de parte significativa da sociedade, em
especial os mais jovens”.
