Você sabe o que é Fashion Law?

Foto: Christian Louboutin/Divulgação

O dito popular de que “nada se cria, tudo se copia” ainda não foi abolido do mundo da moda, o que tem levado estilistas e marcas icônicas como a Christian Louboutin a travar verdadeiras guerras nos tribunais para impedir que cores, design, monogramas e padronagens sejam usadas indiscriminadamente pela concorrência. Na tentativa de proteger as criações e solucionar conflitos que extrapolam as passarelas, cresce também o número de estilistas e personalidades que recorrem ao Fashion Law, conceito do Direito que se aplica à realidade das indústrias têxtil e calçadista quando se pensa em direitos autorais, propriedade industrial, contratos internacionais, concorrência desleal e até mesmo falsificação.

E, pela primeira vez, Santa Catarina, famosa pelos seus polos têxtil e calçadista, realizará um congresso para tratar deste e de outros temas do Direito da Moda. O 1º Congresso de Direito da Moda será em Brusque, entre os próximos dias 12 e 13 de setembro. A programação é coordenada pela Comissão de Direito da Moda da OAB/SC e conta com o apoio da Escola Superior de Advocacia (ESA) e Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC). Em dois dias palestras e debates, a advocacia catarinense irá discutir temas sensíveis ao dia a dia do mundo da moda, o que inclui desde o plantio do algodão e sustentabilidade no processo produtivo, até a criação, produção e comercialização ao consumidor final.

O conceito Fashion Law é relativamente novo. Surgiu em 2010, na Universidade Fordham, em Nova York, como uma disciplina no curso de Direito. O nome foi dado pela advogada americana Susan Scafidi, que criou o Fashion Law Institute. Aos poucos, a normatização ganha força no Brasil e em Santa Catarina, reconhecido como um dos polos têxteis do País.

— Neste setor, é necessário ter noções de moda e de diferentes áreas do Direito, como propriedade industrial e trade dress, para entender e aplicar o conceito do Fashion Law  explica a presidente da Comissão do Direito da Moda da OAB/SC, advogada Frederica Richter.

— A OAB inova e, pela primeira vez, realiza um evento deste porte voltado exclusivamente ao Direito da Moda, o que reconhece o potencial e a tradição de Santa Catarina nesta área e é uma oportunidade de capacitar os profissionais que advogam para o segmento, contribuindo para o fortalecimento de um setor tão importante para o Estado  destaca o presidente da OAB/SC, Rafael Horn.

De forma pioneira, a instituição catarinense criou a Comissão de Direito da Moda em 2017, e comemora o prêmio que a presidente receberá em Instambul, no próximo dia 8 de setembro. Frederica receberá o “Most Influencial Fashion Lawyer of Brazil 2019 Awards”, uma das premiações mais importantes do mundo e que reconhece a atuação de profissionais que colaboram com o desenvolvimento de negócios e infraestrutura legal para a indústria têxtil e de vestuário.

 

Das passarelas para os tribunais

Ainda que o conceito de Fashion Law seja relativamente novo, não faltam exemplos de ações judiciais e polêmicas envolvendo criações de estilistas. O limite entre inspiração e cópia envolve marcas cobiçadas mundialmente. Queridinha de 10 entre 10 celebridades, a marca Christian Louboutin travou uma pequena batalha nos tribunais europeus para obter o direito de ser a única a ter os luxuosos solados vermelhos em seus sapatos. Já a Victoria’s Secret alegou concorrência desleal e uso indevido de seus símbolos em show realizado pela Monange – a indústria brasileira realizou desfile de moda no qual as modelos usaram “asas” e o caso foi parar na Justiça.

Outro caso emblemático envolveu a icônica bolsa Birkin. Produzido pela grife francesa Hermès, o modelo criado em 1980 é um dos mais raros do mundo, mas foi recriado pela marca brasileira Village 284 em uma coleção chamada “I´m not the original”. Em 2011, a Justiça proibiu a marca brasileira de produzir e comercializar as peças, alegando que houve violação de direitos autorais. A Village 284 também foi condenada a pagar indenização à Hermès.

 

TRÊS CASOS EMBLEMÁTICOS ENVOLVENDO O
USO INDEVIDO DE MARCAS NO MUNDO DA MODA

 

SOLADOS VERMELHOS

 

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Para defender os clássicos solados vermelhos, a icônica Christian Louboutin se envolveu em vários processos em todo o mundo – um deles contra a marca brasileira Carmen Steffens. Em junho de 2018, o Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que a sola vermelha é exclusividade da Louboutin, desde que o calçado tenha outra cor. A Yves Saint Laurent, por exemplo, pode – e tem – um sapato inteiramente vermelho. Para quem não sabe: a disputa pelo direito de usar o solado vermelho nasceu justamente na polêmica entre a Chirstian Louboutin e a YST. O caso é considerado um dos primeiros envolvendo o Fashion Law no mundo.

BOLSAS BIRKIN

Produzida pela grife francesa Hermès, a icônica bolsa Birkin também foi parar nos tribunais. Um dos mais raros do mundo, o modelo criado em 1980 foi recriado pela marca brasileira Village 284, em coleção chamada “I’m not the original”. Em 2011, a Justiça proibiu a fabricação e comercialização das cópias, reconhecendo que houve violação de direitos autorais. A Village 284 foi condenada a pagar danos morais e materiais à Hermés – o valor da indenização não foi divulgado.

BIQUÍNIS DE TRANCOSO

Os cobiçados biquínis de crochê que ganharam as passarelas e as praias do mundo também acabaram nos tribunais. A grande pergunta é: quem teve a ideia de produzir um biquíni de crochê? A história iniciou em 2012, quando a turca Ipek Irgit comprou um biquíni artesanal em uma praia de Trancoso (Bahia), se inspirou e criou a grife Kiini para reproduzir a peça colorida e trabalhada em crochê nos EUA. A marca tornou-se um sucesso e conquistou fashionistas como Kate Moss, Bella Hadid e Cara Delevingne. A febre foi tanta que o modelo passou a “inspirar” criações da Victoria´s Secret e da Neiman Marcus. O caso foi parar nos tribunais americanos. O advogado Jason Forge descobriu a criadora do modelo original, produzido pela artesã Solange Ferrarini, que desde 1998 vende seus biquínis nas praias da Bahia. Com a ajuda dele, a artesã também levou o caso à Justiça, desta vez contra a própria Ipek Irgit. A empresária turca alega apenas ter gostado das cores do biquíni e garante que a criação é sua e foi inspirada nos crochês da avó. A batalha judicial ainda corre nos Estados Unidos.

 

Programação 1º Congresso de Direito da Moda

12 de setembro
Local: Auditório do Centro Empresarial – Brusque/SC
9h – Abertura
9h30 – Palestra: “Contexto atual do Fashion Law”, com Sabine Müller
10h30 – Palestra; “Licenciamento ambiental e controle ambiental na indústria têxtil”, com Rubens Emílio Stengler
13h30 – Palestra: “Aspectos processuais das tutelas de urgência aplicadas à contrafação” com Douglas Dal Monte
14h30 – Palestra: “A precarização do trabalho nas facções”, com Oscar Krost
15h30 – Palestra: “Principais implicações tributárias da indústria têxtil”, com Romualdo Paulo Marchinhacki e Eder Gonçalves
16h30 – Palestra: “Direiro da Moda e da Indústria 4.0”, com Frederica Richter

13 de setembro
Local: Auditório do Centro Empresarial – Brusque/SC
9h – Palestra: “O nascimento da moda e as leis suntuárias”, com Edinéia Pereira da Silva Betta
10h – Palestra: “Direiros Autorais e Moda”, com Guilherme Coutinho Silva
11h – Palestra: “Contratos na Fashion Law”, com Letícia Soster
11h50 – Lançamento da obra “Contratos na Fashion Law”, com Letícia Soster
13h30 – Palestra: “Contratos de franquia e licenciamento”, com Regiane Leal
14h30 – Palestra: “Moda sustentável”, com Luisa Bresolin de Oliveira
15h30 – Palestra: “Aspectos processuais da aposentadoria por invalidez na indústria têxtil”, com Thiago Martinelli Veiga
16h30 – Palestra: “Questões controversas na tributação do setor têxtil”, com Ricardo Anderle

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