Você sabia? Em Florianópolis, quem adota crianças tem direito à isenção do IPTU

A capital catarinense é uma das poucas cidades do Brasil a conceder o benefício

Fabrício e a filha Luísa (Foto: Arquivo Pessoal)

O decreto é de 2007, mas nem todo mundo conhece: quem adota menores em Florianópolis tem direito à isenção do pagamento Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). A capital catarinense é uma das poucas cidades do Brasil a conceder o benefício. Natal, no Rio Grande do Norte, tem lei semelhante e já foi obrigada pela Justiça a aplicar a norma.

O jornalista Fabrício Escandiuzzi, autor do site Diário do Papai, em que relata como foi a adoção de sua filha, Luísa, conta que em Floripa “os carnês de IPTU traziam essa informação, mas já há alguns anos, não existe qualquer menção a este benefício”. Ele mesmo ficou sabendo do direito bastante tempo depois de ter adotado a filha.

O site da Secretaria de Fazenda Florianópolis explica que a prefeitura “concede isenção do pagamento do IPTU e taxas adjetas à propriedade ao contribuinte detentor da guarda ou que tenha a adoção de criança ou adolescente na categoria de menor abandonado”. A documentação necessária para solicitar o benefício pode ser acessada aqui.

Para fazer o requerimento, é preciso ir até uma unidade do Pró-cidadão. “Leva alguns dias até que o processo seja analisado. Não se esqueça de exigir um protocolo”, alerta Escandiuzzi no Diário do Papai. Ele ainda afirma: “É lógico que ninguém vai adotar uma criança pensando simplesmente em isenção de IPTU. Mas, em tempos de acréscimos e reajustes do imposto, não faz mal nenhum exigir algo que é de direito”.

No site, confira um guia sobre como funciona o processo de adoção.

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